Política de privacidade

A nossa política

A provaequivalencia.pt é um website da Wellpartners, Unipessoal, Lda. Todos os utilizadores têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. A Wellpartners, Unipessoal, Lda. respeita o direito dos seus utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, garantindo o cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação aplicável.

Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Dados pessoais recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais através do processo de registo e utilização da plataforma:

• Nome e endereço de email
• Dados de autenticação (credenciais de login)
• Dados de pagamento (processados por entidade terceira, a Stripe)
• Dados de utilização da plataforma (progresso, respostas a questões)
• NIF, pedido depois do pagamento e usado no contrato de formação e nas faturas
• Dados para a formação certificada pela DGERT (nome completo, data de nascimento, documento de identificação, país de origem, nacionalidade e morada) e a assinatura do contrato de formação (rubrica, data, endereço IP e navegador)
• Na simulação gratuita, só o email, para enviar os resultados e, se o utilizador o escolher, novidades da Prova de Equivalência
• Na compra em grupo, os emails dos colegas indicados, usados só para enviar o convite e mostrar aos membros quem já aderiu e pagou
• No WOD e nas mini-ligas, que são opcionais, o alias escolhido, que os outros alunos veem com a pontuação
• Perguntas e respostas da Voxi
• Registos técnicos de erros da plataforma, sem guardar o endereço IP

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão do registo e acesso à plataforma de aprendizagem
• Processamento de pagamentos e faturação
• Prestação do serviço de formação e acompanhamento de progresso
• Comunicação relacionada com o serviço

Não utilizaremos os seus dados para fins de marketing sem o seu consentimento explícito. Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD, o utilizador tem o direito absoluto de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Para exercer este direito, contacte: suporte@perguntasdaespecialidade.pt.

Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para a prestação do serviço de formação contratado e para enviar os resultados da simulação gratuita pedidos pelo utilizador
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): para o envio de novidades, quando o utilizador o escolhe na simulação gratuita
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): para fins de faturação e obrigações fiscais

Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com os seguintes subcontratantes, que os tratam por nossa conta:

• Processador de pagamentos: Stripe (cartão), para efeitos de processamento de transações
• Serviço de gestão e contabilidade: subcontratante certificado para cumprimento de obrigações fiscais
• Alojamento de dados e autenticação: Supabase, onde ficam a conta, o progresso e as respostas na plataforma
• Alojamento do site: Hetzner, em servidores na Alemanha
• Cópias de segurança: Hetzner (Alemanha), netcup (Áustria) e IONOS (Alemanha), onde guardamos cópias diárias da base de dados e dos ficheiros da plataforma, para os recuperar em caso de falha
• Envio de emails: Brevo, para as comunicações relacionadas com o serviço, como a recuperação da password e os resultados da simulação gratuita
• Inteligência artificial: fornecedores que suportam as ferramentas de IA da plataforma, como a Voxi e o plano de estudo
• Vídeo: Vimeo, para as aulas gravadas, e Zoom, para as sessões em direto (ao entrar numa sessão, o Zoom recebe o nome e o email do utilizador)
• Monitorização técnica: Sentry, para o registo de erros técnicos da plataforma, com os dados alojados na União Europeia e sem guardar o endereço IP

Estes subcontratantes tratam os dados no Espaço Económico Europeu ou ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo) e estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e sigilo, não podendo utilizar os dados para quaisquer outras finalidades. Pode pedir informação sobre estas garantias através do email de contacto.

Os seus dados pessoais não serão comunicados a outros terceiros, salvo por exigência legal ou judicial.

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados:

• Dados de conta e utilização: enquanto a conta existir, até o utilizador pedir que sejam apagados
• Dados de faturação: pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais (atualmente 10 anos)
• Simulação gratuita: a tentativa e o email são apagados ao fim de 24 meses, ou de 7 dias se a simulação não for entregue

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.

Segurança dos dados pessoais

A Wellpartners, Unipessoal, Lda. implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

• Utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão
• Política de acessos restrita a colaboradores autorizados
• Medidas de segurança física, incluindo controlo de acesso às instalações
• Técnicas de cifragem e anonimização

Sempre que utilizemos subcontratantes ou terceiros, estes estarão contratualmente obrigados a cumprir os deveres de confidencialidade e segurança dos dados pessoais.

Princípios do tratamento de dados

• Legalidade: O tratamento baseia-se sempre numa base legal válida.
• Transparência: Os titulares são informados sobre o tratamento dos seus dados.
• Proporcionalidade e limitação da conservação: Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos.
• Necessidade de acesso: Apenas colaboradores e subcontratantes cujas funções o exijam acedem aos dados pessoais.
• Confidencialidade, integridade e disponibilidade: Proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito.
• Proteção desde a conceção: A proteção de dados está integrada em todos os procedimentos.

Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º): obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo o direito absoluto de oposição ao tratamento para efeitos de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: suporte@perguntasdaespecialidade.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

Contacto

Para questões sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte: suporte@perguntasdaespecialidade.pt.

Atualizado em 7 de novembro de 2026.